Em entrevista ao TH+ Cidade, o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão analisou o impacto da liberação antecipada dos recursos na economia e alertou para os cuidados antes de relacionar a medida ao calendário eleitoral

A Receita Federal intensificou o pagamento das restituições do Imposto de Renda em 2026. Até 15 de julho, considerando os dois primeiros lotes regulares do IRPF e o lote especial de restituição automática, cerca de R$ 32,46 bilhões devem ser devolvidos aos contribuintes.

O assunto foi analisado pelo advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, especialista em recuperação de tributos e Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, durante entrevista ao portal TH+ Cidade.

O montante reúne os R$ 16 bilhões pagos no primeiro lote regular, outros R$ 16 bilhões liberados no segundo lote e aproximadamente R$ 460 milhões previstos no lote especial de restituição automática, iniciativa que passou a ser conhecida como “cashback” do Imposto de Renda.

O pagamento especial está previsto para 15 de julho e deve alcançar aproximadamente 3,5 milhões de pessoas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025 porque não eram obrigadas, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e possuem valores a receber.

Valor supera o registrado no mesmo período de 2025

Na comparação com o ano anterior, o crescimento é expressivo. Nos dois primeiros lotes regulares de 2025, a Receita Federal havia liberado R$ 22 bilhões, sendo R$ 11 bilhões em cada pagamento.

Em 2026, somados os dois lotes regulares e a restituição automática, o valor previsto até meados de julho é aproximadamente R$ 10,46 bilhões maior. Isso representa um crescimento de cerca de 47,5% em relação ao mesmo período de 2025.

Para Bruno Medeiros Durão, o avanço demonstra uma mudança importante na forma como a Receita processa os dados e devolve os créditos aos contribuintes.

“A restituição do Imposto de Renda deixou de ser apenas uma etapa burocrática do calendário fiscal. Em 2026, vemos uma Receita mais automatizada, com maior utilização do Pix, da declaração pré-preenchida e do cruzamento de informações para devolver com mais rapidez valores que pertencem ao contribuinte”, explicou durante a entrevista.

A própria Receita Federal informou que esperava pagar, até o segundo lote de 2026, mais de 80% dos valores e das restituições previstas para o exercício. Os lotes seguintes estão programados para 31 de julho e 31 de agosto.

Restituição pode aliviar orçamento das famílias

A entrada antecipada desses recursos também pode produzir efeitos no orçamento familiar e na atividade econômica.

Em um cenário marcado por juros elevados, crédito caro e endividamento, o recebimento da restituição pode ajudar o contribuinte a quitar contas, reduzir dívidas ou evitar modalidades mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.

“Esse dinheiro não é um benefício nem um bônus concedido pelo governo. É um imposto que foi pago a mais e está sendo devolvido. Entretanto, o momento em que a devolução ocorre faz diferença. Receber em maio, junho ou julho pode evitar que uma família recorra ao cartão de crédito ou ao cheque especial para pagar despesas imediatas”, destacou Bruno.

O especialista recomenda que o contribuinte avalie sua situação financeira antes de utilizar o dinheiro.

Para quem possui dívidas com juros elevados, a prioridade pode ser a quitação ou a negociação desses débitos. Quem está com as contas equilibradas pode reservar parte do valor para despesas futuras, impostos, emergências ou formação de uma reserva financeira.

Liberação em ano eleitoral exige análise responsável

A aceleração das restituições também desperta discussões por ocorrer em um ano eleitoral e antes do segundo semestre, período tradicionalmente marcado por maior movimentação política e econômica.

Segundo Bruno, é possível analisar os efeitos econômicos e políticos da liberação antecipada, mas não atribuir uma finalidade eleitoral à medida sem documentos ou declarações oficiais que comprovem essa intenção.

“Do ponto de vista técnico, a Receita atribui o avanço à modernização e à automação do processamento. Em um ano eleitoral, porém, a devolução mais rápida de bilhões de reais também produz efeitos econômicos e políticos, porque melhora a liquidez das famílias e pode estimular o consumo”, avaliou.

“O que não se pode afirmar, sem documento ou manifestação oficial, é que a medida tenha sido criada especificamente com finalidade eleitoral”, completou.

Como funciona a restituição automática

A restituição automática utiliza dados que já estão disponíveis nas bases da Receita Federal. A partir dessas informações, o sistema elabora uma declaração simplificada para identificar valores que podem ser devolvidos ao contribuinte.

Podem ser contempladas pessoas que:

• não estavam obrigadas a entregar a declaração em 2025;
• não apresentaram a declaração voluntariamente;
• tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• possuem valor de restituição dentro dos critérios estabelecidos;
• têm conta bancária vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.

O pagamento será realizado exclusivamente por Pix, diretamente na conta vinculada ao CPF do beneficiário.

Para Bruno Medeiros Durão, o mecanismo ajuda a corrigir uma distorção que atingia principalmente contribuintes com menos acesso à informação tributária.

“Muitas pessoas não apresentam a declaração porque não são obrigadas. Isso, porém, não significa que elas não tenham imposto a recuperar. A restituição automática alcança justamente quem poderia deixar dinheiro parado na Receita por falta de informação ou dificuldade para acessar o sistema”, afirmou.

Quem ficou fora do lote ainda pode ter valores a receber

O especialista alerta que a ausência do nome no lote especial não significa, necessariamente, que o contribuinte perdeu o direito ao dinheiro.

Entre os fatores que podem impedir o pagamento automático estão irregularidades no CPF, inexistência de uma chave Pix vinculada ao documento, dados bancários inconsistentes, valor acima do limite estabelecido ou necessidade de apresentação de uma declaração do Imposto de Renda.

“Ficar fora do lote automático não significa que o contribuinte perdeu a restituição. Pode existir alguma pendência cadastral ou a necessidade de entregar uma declaração para solicitar o crédito. A recomendação é consultar a situação exclusivamente nos canais oficiais da Receita Federal”, orientou Bruno.

O contribuinte também deve desconfiar de mensagens, links ou cobranças enviados por terceiros prometendo liberar a restituição. A Receita não exige pagamento antecipado para consultar ou receber os valores.

Sobre Bruno Medeiros Durão

Bruno Medeiros Durão é advogado tributarista, empresário e fundador da DAP Advocacia — Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados. Atua há 18 anos nas áreas de recuperação de tributos, Direito Bancário, planejamento tributário, compliance fiscal, recuperação de créditos, reestruturação empresarial, gestão estratégica de riscos fiscais e Direito do Consumidor.

A minutagem: a partir  43:45