Bruno Medeiros Durão explica por que motoristas do RJ podem enfrentar SERASA e retomadas já no início do próximo ano
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que passa a isentar do IPVA todos os veículos com mais de 20 anos a partir de janeiro de 2026. A mudança deve aliviar o bolso de milhares de motoristas fluminenses, mas chega no momento mais crítico para financiamentos automotivos desde 2015.
No Rio de Janeiro, o impacto é direto. Impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a retomada extrajudicial de veículos em contratos de alienação fiduciária, o estado vive uma explosão de bloqueios, notificações e apreensões.
Em 2025, o Rio marcou um ponto de virada: o estado registrou sua primeira busca e apreensão extrajudicial via Registro de Títulos e Documentos (RTD), sem necessidade de ordem judicial prévia.
Desde então, credores, cartórios e Detran-RJ passaram a operar de forma integrada, um modelo que encurta drasticamente o tempo de resposta. Operações que antes levavam meses agora podem ser concluídas em poucos dias, segundo especialista.
A mudança inaugura um período de maior rigidez no controle de financiamentos, justamente quando cresce a pressão financeira sobre as famílias fluminenses.
Fim de ano agrava inadimplência no Rio
O último trimestre reúne todos os elementos clássicos de aperto no orçamento:
pagamento antecipado do IPVA 2026;
gastos de Natal;
férias e viagens;
uso inadequado do 13º salário;
inflação persistente em transporte e alimentação.
Internamente, bancos estimam alta de 12% a 18% na inadimplência de financiamentos entre outubro e dezembro — cenário que tende a acelerar as retomadas administrativas no estado. “A retomada pode ocorrer em dias”, alerta Bruno Medeiros Durão
Para o advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito do Consumidor, a combinação entre crise econômica e nova sistemática de retomadas exige atenção redobrada. “Com a decisão do STF, a velocidade do processo aumentou significativamente. A retomada, que antes levava meses, pode agora ocorrer em poucos dias. Isso beneficia o mercado de crédito, mas coloca muitos consumidores em situação de extrema vulnerabilidade”, explica Durão.
Segundo ele, o fator mais perigoso é a falta de informação do consumidor. “Sem a etapa judicial inicial, o motorista precisa acompanhar notificações com muita atenção. Um atraso pequeno, somado ao não monitoramento dos comunicados, pode desencadear todo o procedimento sem que a pessoa perceba”, completa.
Mesmo com o avanço da retomada extrajudicial, o consumidor no Rio não está desamparado. Entre os principais direitos estão:
notificação obrigatória e comprovável;
chance de renegociação antes da execução final;
possibilidade de contestação administrativa ou judicial;
chance de recuperar o veículo mediante acordo, dependendo da fase.
Entidades de defesa do consumidor alertam que o RJ ainda não divulga quantas apreensões são, de fato, decorrentes de inadimplência — o que dificulta o controle social e a prevenção de abusos.
Isenção do IPVA não elimina risco de perda do veículo
Apesar de veículos com mais de 20 anos serem isentos a partir de janeiro de 2026, o benefício não atinge a maior parte da frota fluminense, que seguirá pagando o imposto normalmente. E estados já admitem reajustes de dois dígitos dependendo da tabela Fipe.
Para Durão, o país precisa debater limites antes que o cenário se agrave. “É necessário criar salvaguardas que preservem a dignidade do consumidor sem inviabilizar o crédito. O sistema extrajudicial não pode se transformar em um mecanismo de punição automática”, avalia.
2026 deve começar com pressão inédita sobre motoristas do RJ com:
pressão financeira crescente,
regras de retomada mais rápidas,
integração entre cartórios e Detran-RJ,
e inadimplência em alta,
o início de 2026 deve ser um dos períodos mais difíceis para proprietários de veículos financiados no Rio de Janeiro na última década.