Bruno Medeiros Durão avalia que juros elevados e concentração da dívida no cartão intensificam a vulnerabilidade do consumo e podem refletir em recuperações judiciais

 O início do ano voltou a pressionar o orçamento das famílias. Com impostos, material escolar e despesas acumuladas das férias, fevereiro se consolida como o mês em que o crédito vira ponte para fechar as contas. Os números confirmam o cenário: 79,5% das famílias brasileiras estão endividadas, patamar que iguala o recorde da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela CNC.

O cartão de crédito lidera a estatística: 85,4% das famílias endividadas apontam a modalidade como principal fonte de dívida. O dado revela não apenas dependência do crédito rotativo, mas maior vulnerabilidade ao custo financeiro elevado.

Cartão concentra risco financeiro

Quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura, a dívida migra para o rotativo, uma das linhas mais caras do sistema bancário. Dados divulgados com base nas estatísticas do Banco Central indicam que o juro médio do rotativo chegou a 440,5% ao ano em novembro de 2025, enquanto o parcelamento da fatura ficou em 181,2% ao ano.

Desde 2024, uma regra passou a limitar os encargos: o total de juros do rotativo e do parcelamento não pode ultrapassar 100% do valor principal, impedindo que a dívida supere o dobro do valor original. Ainda assim, o custo permanece elevado e pode comprometer rapidamente o fluxo de caixa das famílias.

Endividamento alto, margem curta

Mais do que o volume de endividados, o que chama atenção é o peso da dívida na renda. A Peic mostra que:

A parcela média da renda comprometida com dívidas é de 29,7%;

19,5% das famílias comprometem mais da metade do que ganham;

A inadimplência recuou para 29,3%, mas o atraso médio chegou a 64,8 dias;

12,7% afirmam que não terão condições de pagar as dívidas vencidas.

O cenário sugere que, embora parte das famílias ainda esteja conseguindo honrar compromissos, o espaço de manobra financeira está cada vez menor.

Do orçamento doméstico à recuperação judicial

Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o impacto do endividamento não se limita às famílias. “Quando 79,5% das famílias estão endividadas e quase 30% da renda já está comprometida, o consumo perde força. Isso afeta o fluxo de caixa das empresas, especialmente as que dependem de vendas parceladas. O crédito caro começa no consumidor, mas pode terminar em pedidos de recuperação judicial”, explica.

Segundo ele, o ambiente de juros elevados amplia a pressão sobre negócios com baixa margem e alta dependência de capital de giro. “A recuperação judicial é um instrumento legítimo para empresas reorganizarem dívidas. Mas o aumento do custo financeiro e a retração do consumo formam um ciclo que fragiliza tanto o orçamento doméstico quanto a saúde corporativa”, define.  

Quando vira abusivo no dia a dia

No campo jurídico, a discussão sobre juros abusivos não está necessariamente ligada apenas ao percentual cobrado. “O problema não é apenas a taxa alta. É a falta de transparência. Quando o custo total não é apresentado com clareza, quando a negociação destaca apenas a parcela e não o valor final, ou quando encargos aparecem sem consentimento inequívoco, abre-se espaço para questionamento”, afirma Durão.

Entre os pontos de alerta estão:

Parcelamento automático da fatura sem compreensão plena do custo;

Renegociações que reduzem a parcela, mas ampliam significativamente o prazo e o valor total pago;

Inclusão de seguros e assistências sem autorização clara;

Falta de destaque ao custo efetivo total da operação.

Juros altos no pano de fundo

Com a Selic mantida em 15% ao ano, o custo do crédito segue pressionado. O início do ano, tradicionalmente marcado por despesas sazonais, acaba impulsionando o uso de modalidades mais caras.

O resultado é um cenário em que o endividamento atinge recordes históricos, o cartão concentra risco financeiro e o impacto pode ultrapassar o orçamento doméstico, alcançando também o caixa das empresas.