Advogado Bruno Medeiros Durão, do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, aponta falhas em contratos de crédito e cobrança como motor do aumento das ações
O Estado do Rio de Janeiro voltou a ocupar um papel de destaque no cenário jurídico nacional ao liderar o ranking de partes mais acionadas no Judiciário fluminense, especialmente em disputas entre consumidores e instituições financeiras. Dados da lista divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mostram que o Estado teve mais de 46 mil processos ajuizados contra si, ficando à frente de concessionárias de serviços públicos e bancos entre os litigantes mais frequentes no Judiciário em 2025.
Entre os casos envolvendo consumidores, os institutos financeiros figuram entre os alvos mais recorrentes de ações judiciais, refletindo não apenas o volume de serviços bancários prestados no estado, mas também um aumento de litígios relacionados a crédito, cobranças indevidas e revisão de contratos. Segundo levantamentos preliminares divulgados em perfis oficiais do TJRJ, bancos como Banco BMG e outras instituições financeiras integram o top 10 de litigantes com milhares de ações movidas por consumidores.
O crescimento das demandas judiciais ocorre em um contexto nacional de expansão dos conflitos entre cidadãos e empresas: dados nacionais mais recentes indicam que o Brasil tinha cerca de 84 milhões de processos pendentes no Judiciário, dos quais mais de 7 milhões envolviam questões de direito do consumidor, um reflexo da dificuldade de resolução de conflitos fora do âmbito dos tribunais.
Para o advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças e presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o fenômeno reflete uma combinação de fatores econômicos e culturais. “O aumento das disputas judiciais envolvendo bancos e consumidores é um sinal claro de que há falhas estruturais na comunicação e na prevenção de conflitos nas relações de crédito. Muitos clientes buscam o Judiciário não por opção, mas por falta de alternativas eficazes de conciliação pré-processual. Isso impõe aos bancos e instituições financeiras a urgente adoção de práticas mais transparentes de atendimento ao cliente e compliance financeiro”, explica.
O advogado Bruno Durão, destaca que o alto volume de processos reflete tanto o amadurecimento do consumidor quanto a necessidade de aprimoramento das práticas bancárias. “No Rio de Janeiro, esse volume expressivo de ações revela um consumidor mais consciente dos seus direitos, mas também expõe práticas bancárias que ainda precisam evoluir, especialmente em contratos de crédito, renegociações e cobranças. Quando o diálogo falha e o consumidor se sente lesado, o Judiciário acaba sendo o único caminho para reequilibrar essa relação”, completa.
Especialistas do setor destacam ainda que a alta variação de crédito e os índices de inadimplência em estados como o Rio de Janeiro contribuem para elevar a taxa de litígios, sobretudo em contratos de financiamento, cartões e empréstimos consignados. Os dados reforçam a importância de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e conciliação, além de políticas públicas que incentivem a educação financeira e melhorem o acesso do consumidor a canais extrajudiciais de solução de conflitos.
