Generated by All in One SEO v4.9.7.2, this is an llms.txt file, used by LLMs to index the site. # Doutor Bruno Durão – Soluções Jurídicas Eficazes Bruno Durão – Advogado Especialista em Direito Tributário e Financeiro | Atendimento Nacional ## Sitemaps - [XML Sitemap](https://brunoduraooficial.com.br/sitemap.xml): Contains all public & indexable URLs for this website. ## Posts - [Empresa com dívida ativa ainda pode negociar com desconto? Veja o que observar antes do prazo acabar](https://brunoduraooficial.com.br/empresa-com-divida-ativa-ainda-pode-negociar-com-desconto-veja-o-que-observar-antes-do-prazo-acabar/) - PGFN prorrogou até 29 de maio de 2026 a adesão ao Edital PGDAU 11/2025; especialistas alertam que parcelar sem análise pode comprometer o caixa e fazer empresas perderem oportunidades de transação tributária Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União ainda têm uma janela importante para tentar regularizar sua situação fiscal com condições especiais. - [LCI ainda vale a pena? Com nova tributação, empresários precisam refazer as contas](https://brunoduraooficial.com.br/lci-ainda-vale-a-pena-com-nova-tributacao-empresarios-precisam-refazer-as-contas/) - Com a regra em vigor desde janeiro e juros ainda elevados em maio de 2026, empresas e sócios precisam analisar aplicações financeiras junto com dividendos, pró-labore e planejamento tributárioEm maio de 2026, a renda fixa segue no centro das decisões financeiras de empresas, empresários e executivos. Mesmo após o início do ciclo de queda dos - [Durão, Almeida & Pontes recebe reconhecimento internacional no LAQI Impact Summit Brasil 2026](https://brunoduraooficial.com.br/durao-almeida-pontes-recebe-reconhecimento-internacional-no-laqi-impact-summit-brasil-2026/) - Escritório foi reconhecido no The Law Awards 2026 como “Best Law Firm 2026”, em cerimônia realizada no Sheraton WTC, em São Paulo O escritório Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados foi reconhecido no LAQI Impact Summit Brazil 2026, realizado no Sheraton WTC, em São Paulo, pelo Latin American Quality Institute – LAQI. A edição brasileira - [Dívida fiscal pode bloquear contas de empresas: entenda o risco que muitos empresários ignoram](https://brunoduraooficial.com.br/divida-fiscal-pode-bloquear-contas-de-empresas-entenda-o-risco-que-muitos-empresarios-ignoram/) - Advogados tributaristas da Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados explicam que planejamento, negociação e regularidade fiscal são essenciais para evitar bloqueios, penhoras e perda de competitividade A execução fiscal voltou ao centro das discussões empresariais no Brasil. Em um cenário de maior fiscalização, cruzamento de dados e busca por eficiência na cobrança de dívidas públicas, - [Após anos de espera, moradora do Rio transforma precatório em projeto social para crianças no Anil](https://brunoduraooficial.com.br/apos-anos-de-espera-moradora-do-rio-transforma-precatorio-em-projeto-social-para-criancas-no-anil/) - Valor de crédito judicial antecipado foi usado para melhorar espaço de acolhimento e atividades voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade na Zona Oeste Depois de anos esperando pelo pagamento de um precatório, uma moradora do Anil, na Zona Oeste do Rio, decidiu antecipar o crédito judicial e usar o dinheiro para fortalecer um projeto - [Selic baixa, parcela alta: por que o crédito imobiliário ainda não ficou mais barato?](https://brunoduraooficial.com.br/selic-baixa-parcela-alta-por-que-o-credito-imobiliario-ainda-nao-ficou-mais-barato/) - Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida analisam por que o corte da Selic ainda não foi suficiente para baratear o crédito imobiliário A redução da taxa Selic para 14,75% ao ano, decidida pelo Banco Central em março, reacendeu no mercado a expectativa de uma possível queda nos juros do crédito imobiliário. - [ ](https://brunoduraooficial.com.br/1511-2/) - Endividamento recorde reacende alerta para juros abusivos em contratos bancáriosCom 80,4% das famílias endividadas e 81,7 milhões de inadimplentes no país, Bruno Medeiros Durãor revela como identificar cobranças excessivas e saber quando buscar revisão O avanço do endividamento das famílias brasileiras recolocou os juros bancários no centro do debate sobre consumo, crédito e inadimplência. Em - [Após reajuste do INSS, pensionistas correm para revisar valor do benefício](https://brunoduraooficial.com.br/apos-reajuste-do-inss-pensionistas-correm-para-revisar-valor-do-beneficio/) - Para os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, reajuste não substitui revisão e pode levar beneficiários a identificar falhas antigas no cálculo da pensão O reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 voltou a colocar a revisão de pensões no radar de milhares de brasileiros. Neste ano, - [Plano para frear preços de diesel e gás encontra barreiras e amplia pressão sobre o governo](https://brunoduraooficial.com.br/plano-para-frear-precos-de-diesel-e-gas-encontra-barreiras-e-amplia-pressao-sobre-o-governo/) - Para os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, tentativa de conter diesel, gás e frete enfrenta entraves regulatórios, baixa adesão do setor O governo federal entrou em uma semana decisiva tentando sustentar um pacote desenhado para conter a alta do diesel, do gás de cozinha e do frete, mas já enfrenta resistências - [Reforma tributária pode mudar preços em lojas e sites no Brasil a partir de 2027](https://brunoduraooficial.com.br/reforma-tributaria-pode-mudar-precos-em-lojas-e-sites-no-brasil-a-partir-de-2027/) - Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida afirmam que a transição para o novo sistema pode alterar a formação de preços e ampliar a transparência tributária ao consumidor A reforma tributária do consumo já começou a sair do papel e, embora a transição completa ainda leve alguns anos, seus efeitos práticos sobre - [Entenda como a guerra no Oriente Médio pode deixar produtos e parcelas mais caros no Brasil](https://brunoduraooficial.com.br/entenda-como-a-guerra-no-oriente-medio-pode-deixar-produtos-e-parcelas-mais-caros-no-brasil/) - Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam por que a tensão no Oriente Médio pode pesar no bolso do consumidor brasileiro A escalada da guerra no Oriente Médio voltou a contaminar a economia global e já produz reflexos práticos no bolso do consumidor brasileiro. O principal canal dessa transmissão é o - [Precatórios fora da meta aliviam contas no papel, mas mantêm pressão sobre dívida e credibilidade fiscal](https://brunoduraooficial.com.br/precatorios-fora-da-meta-aliviam-contas-no-papel-mas-mantem-pressao-sobre-divida-e-credibilidade-fiscal/) - Bruno Medeiros Durão, advogado tributarista e especialista em precatórios, analisa como a exclusão dessas despesas da meta de 2026 melhora o resultado formal do governo, mas não elimina o passivo judicial A nova fotografia das contas públicas de 2026 mostra como os precatórios seguem no coração do debate fiscal brasileiro. No cenário compatível com a - [Selic a 14,75%: alívio real ou só um fôlego temporário para empresas e contribuintes?](https://brunoduraooficial.com.br/selic-a-1475-alivio-real-ou-so-um-folego-temporario-para-empresas-e-contribuintes/) - Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida afirmam que corte da Selic abre espaço para reorganização financeira, mas não elimina pressão sobre crédito, inflação e caixa das empresas O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual, de 15% para 14,75% ao ano, na - [MEI e Simples: o erro fiscal que pode travar pequenos negócios](https://brunoduraooficial.com.br/mei-e-simples-o-erro-fiscal-que-pode-travar-pequenos-negocios/) - Os advogados Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida avaliam que Simples Nacional e MEI ampliam a formalização no país, mas exigem disciplina tributária e atenção à legislação O Simples Nacional e o regime do Microempreendedor Individual (MEI) continuam entre os principais instrumentos de formalização empresarial no Brasil, sobretudo em um cenário em que o - [IR 2026: Receita muda regras, amplia controle e inclui bets na declaração](https://brunoduraooficial.com.br/ir-2026-receita-muda-regras-amplia-controle-e-inclui-bets-na-declaracao/) - Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam as mudanças no IR 2026, os critérios de obrigatoriedade, a forma correta de declarar e as novas exigências para ganhos com bets A temporada do Imposto de Renda 2026 começa com mudanças relevantes para o contribuinte. A Receita Federal informou que o prazo de - [Março concentra Imposto de Renda, fechamento do trimestre e planejamento financeiro em mês sem feriados nacionais](https://brunoduraooficial.com.br/marco-concentra-imposto-de-renda-fechamento-do-trimestre-e-planejamento-financeiro-em-mes-sem-feriados-nacionais/) - Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida avaliam que calendário mais linear em 2026 favorece organização tributária, revisão de caixa e tomada de decisão por contribuintes e empresas Março de 2026 reúne uma combinação incomum de fatores que transforma o mês em uma janela estratégica para organização financeira, tributária e operacional. Sem feriados nacionais no - [Veja 7 cuidados antes de comprar](https://brunoduraooficial.com.br/veja-7-cuidados-antes-de-comprar/) - O advogado tributarista e especialista em defesa do consumidor faz Bruno Medeiros Durão alerta para golpes, preços maquiados e custos ocultos para evitar prejuízos A Semana do Consumidor, embalada pelo Dia do Consumidor celebrado em 15 de março, se consolidou como uma das datas mais importantes do varejo no primeiro semestre. Com campanhas agressivas, descontos - [Guerra no Oriente Médio pressiona o crédito no Brasil](https://brunoduraooficial.com.br/guerra-no-oriente-medio-pressiona-o-credito-no-brasil/) - Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como a alta do petróleo e do dólar pode pressionar inflação, crédito e endividamento das famílias brasileiras A escalada da guerra no Oriente Médio recolocou em evidência um efeito que costuma chegar rapidamente ao bolso do brasileiro: a alta do petróleo, a valorização do - [Do Brent ao IPCA: como a guerra pode reabrir a conta dos combustíveis?](https://brunoduraooficial.com.br/do-brent-ao-ipca-como-a-guerra-pode-reabrir-a-conta-dos-combustiveis/) - Os advogados Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida avaliam o impacto do Brent na paridade e alertam: combustível caro pode virar passivo escondido em frete, estoque e preço A escalada do conflito envolvendo o Irã recolocou o petróleo no centro do noticiário e, com ele, o risco de uma nova rodada de pressão sobre - [Precatório no espólio: quando um crédito “esquecido” pode virar herança perdida](https://brunoduraooficial.com.br/precatorio-no-espolio-quando-um-credito-esquecido-pode-virar-heranca-perdida/) - Entenda o que são precatórios e como eles podem impactar a herança de uma família ao falecer o titular. Por Bruno Medeiros Nem toda herança está em cartório. Uma parte relevante do patrimônio de muitas famílias brasileiras está, literalmente, dentro de um processo judicial. É o caso dos precatórios, créditos que o cidadão (ou a empresa) tem - [Caiu um precatório na conta? Veja como declarar antes que a Receita bata à porta](https://brunoduraooficial.com.br/caiu-um-precatorio-na-conta-veja-como-declarar-antes-que-a-receita-bata-a-porta/) - Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam quando o precatório é tributável, quando entra como RRA e quais documentos guardam você de inconsistências na declaração Março marca, na prática, a virada da temporada do Imposto de Renda, e é quando uma dúvida recorrente volta a circular entre aposentados, servidores, herdeiros e contribuintes que venceram - [“Parcela menor” pode ser dívida maior: como a renegociação sem transparência aumenta o custo total](https://brunoduraooficial.com.br/parcela-menor-pode-ser-divida-maior-como-a-renegociacao-sem-transparencia-aumenta-o-custo-total/) - Entenda o Custo Efetivo Total (CET), o efeito do prazo e os sinais de abuso previstos no Código de Defesa do Consumidor Em 2026, com o orçamento das famílias mais apertado e o crédito ainda caro, a renegociação de dívidas voltou ao centro da rotina financeira de milhões de brasileiros. Ela aparece como “solução rápida” - [Cartão lidera 85,4% das dívidas e amplia risco sistêmico em cenário de Selic a 15%](https://brunoduraooficial.com.br/cartao-lidera-854-das-dividas-e-amplia-risco-sistemico-em-cenario-de-selic-a-15/) - Bruno Medeiros Durão avalia que juros elevados e concentração da dívida no cartão intensificam a vulnerabilidade do consumo e podem refletir em recuperações judiciais O início do ano voltou a pressionar o orçamento das famílias. Com impostos, material escolar e despesas acumuladas das férias, fevereiro se consolida como o mês em que o crédito vira ponte - [Busca e apreensão ganha eficiência com avanço tecnológico e pressiona devedores](https://brunoduraooficial.com.br/busca-e-apreensao-ganha-eficiencia-com-avanco-tecnologico-e-pressiona-devedores/) - Entre 2024 e 2026, tempo de tramitação diminui; segundo Bruno Medeiros Durão, cenário afeta custo do crédito e gestão de risco bancário O avanço da digitalização do Judiciário brasileiro e a consolidação de sistemas eletrônicos de execução estão alterando, de forma significativa, o ritmo das ações de busca e apreensão no país. Em 2026, consumidores - [Falta de informação trava uso da revisão contratual no Brasil](https://brunoduraooficial.com.br/falta-de-informacao-trava-uso-da-revisao-contratual-no-brasil/) - Para os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, a falta de informação mantém consumidores presos a contratos desequilibrados Apesar de a legislação brasileira garantir ao consumidor o direito à revisão de contratos em situações de abusividade, desequilíbrio econômico ou alteração relevante das condições pactuadas, dados e relatos de órgãos de defesa indicam - [Vai pagar mais imposto no aluguel? Reforma Tributária não pesa para pequenos proprietários](https://brunoduraooficial.com.br/vai-pagar-mais-imposto-no-aluguel-reforma-tributaria-nao-pesa-para-pequenos-proprietarios/) - Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, explicam por que quem tem até três imóveis tende a não sofrer impacto direto, e por que o setor imobiliário acompanha as mudanças com atenção Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e as mudanças promovidas pela Lei nº - [PIX GANHA NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA: O QUE MUDA PARA USUÁRIOS E BANCOS EM 2026](https://brunoduraooficial.com.br/pix-ganha-novas-regras-de-seguranca-o-que-muda-para-usuarios-e-bancos-em-2026/) - Na última segunda-feira, 2/02, entrou em vigor no Brasil as novas regras de segurança para o Pix, o sistema de pagamento instantâneo mais usado no país, com a promessa de ampliar a proteção contra fraudes, agilizar a devolução de valores perdidos em golpes e dificultar a atuação de criminosos que se aproveitam da velocidade e - [Reforma tributária pressiona empresas e exige decisões estratégicas](https://brunoduraooficial.com.br/reforma-tributaria-pressiona-empresas-e-exige-decisoes-estrategicas/) - Nova fase do sistema tributário amplia custos e complexidade para negócios a partir de 2026 A nova etapa da reforma tributária no Brasil começa a pressionar empresas de diferentes setores e exige decisões estratégicas imediatas para reduzir impactos sobre custos, margens e competitividade. A mudança, que prevê a unificação dos tributos sobre o consumo com - [Crédito caro e cobranças empurram consumidores do Rio para a Justiça](https://brunoduraooficial.com.br/credito-caro-e-cobrancas-empurram-consumidores-do-rio-para-a-justica/) - Advogado Bruno Medeiros Durão, do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, aponta falhas em contratos de crédito e cobrança como motor do aumento das ações O Estado do Rio de Janeiro voltou a ocupar um papel de destaque no cenário jurídico nacional ao liderar o ranking de partes mais acionadas no Judiciário fluminense, especialmente em - [Endividamento das famílias atinge nível recorde e crédito caro pressiona orçamento em 2026](https://brunoduraooficial.com.br/endividamento-das-familias-atinge-nivel-recorde-e-credito-caro-pressiona-orcamento-em-2026/) - Os advogados Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, apontam que juros elevados ampliam o risco de superendividamento das famílias em 2026 O endividamento das famílias brasileiras permanece em níveis elevados, pressionando o orçamento doméstico e ampliando o risco de inadimplência no início de 2026. Indicadores recentes - [Reforma tributária aperta rotina de empresas e pagadores de impostos](https://brunoduraooficial.com.br/reforma-tributaria-aperta-rotina-de-empresas-e-pagadores-de-impostos/) - Novos tributos sobre consumo e mudança no imposto de renda para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais exigem adaptação imediata de negócios e pessoas físicas Em ano eleitoral, empresas e pagadores de impostos entram em 2026 com uma combinação inédita de novos tributos e obrigações acessórias, resultado da reforma do consumo - [IMPOSTO DE RENDA 2026: VEJA QUEM DEVE DECLARAR E COMO EVITAR ERROS COMUNS](https://brunoduraooficial.com.br/imposto-de-renda-2026-veja-quem-deve-declarar-e-como-evitar-erros-comuns/) - Bruno Medeiros Durão, do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, orienta contribuintes sobre quem deve declarar o IR em 2026 A campanha de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2026 já mobiliza milhões de brasileiros que precisam prestar contas à Receita Federal. A obrigatoriedade - [Revista Manchete e Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados promovem encontro institucional](https://brunoduraooficial.com.br/revista-manchete-e-durao-almeida-pontes-advogados-associados-promovem-encontro-institucional/) - Vice-presidente da Manchete, Sérgio Maciel, é recebido por Bruno Medeiros Durão e pelos sócios Adriano de Almeida e Lorena Pontes em encontro institucional O escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados recebeu, em visita institucional, o vice-presidente da Revista Manchete, Sérgio Maciel, em um encontro que marcou oficialmente a consolidação da parceria editorial entre as - [Quando é a hora de procurar um advogado? Entenda por que adiar pode custar caro](https://brunoduraooficial.com.br/quando-e-a-hora-de-procurar-um-advogado-entenda-por-que-adiar-pode-custar-caro/) - Presidente do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, Bruno Medeiros Durão explica por que a advocacia preventiva evita prejuízos e decisões financeiras arriscadas A maioria das pessoas só pensa em procurar um advogado quando o problema já virou uma dor de cabeça, ou quando o prejuízo já está feito. Multas, dívidas, bloqueio de contas, perda - [Vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez? 7 dicas para não para não errar](https://brunoduraooficial.com.br/vai-declarar-o-imposto-de-renda-pela-primeira-vez-7-dicas-para-nao-para-nao-errar/) - Confira orientações essenciais para preencher a declaração corretamente e evitar problemas com a Receita Federal Declarar o imposto de renda pode parecer complicado, especialmente para quem vai enfrentar o processo pela primeira vez. Mas não é um bicho de sete cabeças: em 2025, a Receita Federal estimou receber 46,2 milhões de declarações, e mais de - [Reforma tributária reacende debate sobre herança e justiça fiscal no Brasil](https://brunoduraooficial.com.br/reforma-tributaria-reacende-debate-sobre-heranca-e-justica-fiscal-no-brasil/) - Bruno Medeiros Durão, presidente da Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, e Adriano de Almeida, sócio e advogado tributarista, explicam como a reforma tributária deve mudar a tributação sobre heranças e o impacto para famílias e sucessões patrimoniais A recente aprovação e entrada em vigor da reforma tributária, a partir de janeiro de 2026, trouxe - [Métricas de sustentabilidade e ESG: o novo eixo estratégico das empresas](https://brunoduraooficial.com.br/metricas-de-sustentabilidade-e-esg-o-novo-eixo-estrategico-das-empresas/) - Por Bruno Medeiros Durão A consolidação da agenda ESG (ambiental, social e governança) marca uma transformação profunda na forma como as empresas são avaliadas pelo mercado, por investidores e pela sociedade. O que antes era tratado como política acessória de responsabilidade corporativa passou a ocupar o centro das decisões estratégicas, influenciando diretamente a gestão de - [Reforma tributária deve impactar preços de produtos e serviços](https://brunoduraooficial.com.br/reforma-tributaria-deve-impactar-precos-de-produtos-e-servicos/) - Mudança busca simplificar cobrança de impostos e dar mais transparência ao que hoje é pago A reforma tributária sobre o consumo, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026, promete alterar de forma significativa a relação do brasileiro com preços, serviços e poder de compra. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, - [Crise no Banco Master acende alerta nos precatórios, mas setor projeta alta e retorno de até 30% ao ano](https://brunoduraooficial.com.br/crise-no-banco-master-acende-alerta-nos-precatorios-mas-setor-projeta-alta-e-retorno-de-ate-30-ao-ano/) - Bruno Medeiros Durão avalia que o impacto é mais de confiança do que estrutural; Felipe de Andrade diz que o setor deve sair fortalecido com mais transparência A intervenção do Banco Central no Banco Master, culminando na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, reacendeu preocupações sobre a segurança de operações financeiras baseadas em precatórios. No entanto, - [5 dicas pós-Natal: quando a troca é direito do consumidor e quando depende da loja](https://brunoduraooficial.com.br/5-dicas-pos-natal-quando-a-troca-e-direito-do-consumidor-e-quando-depende-da-loja/) - Compras online, produtos em promoção e presentes sem defeito geram dúvidas; advogado especialista em Código do Consumidor, Bruno Medeiros Durão, explica quando a troca é obrigatória Após o Natal, consumidores lotam lojas físicas e sites de comércio eletrônico em busca da troca de presentes que não agradaram, não serviram ou vieram repetidos. Para evitar frustrações - [Ano eleitoral reacende debate sobre uso político e adiamento de precatórios](https://brunoduraooficial.com.br/ano-eleitoral-reacende-debate-sobre-uso-politico-e-adiamento-de-precatorios/) - Bruno Medeiros Durão, advogado tributarista e especialista em finanças do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, analisa os riscos do uso político dos precatórios em ano eleitoral Em anos eleitorais, o pagamento de precatórios, dívidas judiciais definitivas que a União, estados e municípios são obrigados a quitar, costuma ganhar contornos políticos. Promessas de regularização, - [PL 1087: Como o investidor deve se preparar para a nova tributação do IR](https://brunoduraooficial.com.br/pl-1087-como-o-investidor-deve-se-preparar-para-a-nova-tributacao-do-ir-2/) - Reforma do IR muda cálculo de rendimentos e impõe imposto mínimo progressivo As mudanças na tributação do imposto de renda (IR) promovidas pelo PL 1087/2025 aprovado pela Câmara dos Deputados em 1/10, têm levantado dúvidas quanto às regras de tributação em 2026. Dentre as novidades do texto que isenta o IR de quem ganha até R$ 5 mil, - [Bruno Medeiros Durão explica por que motoristas do RJ podem enfrentar SERASA e retomadas já no início do próximo ano](https://brunoduraooficial.com.br/carros-com-mais-de-20-anos-ficam-isentos-de-ipva-em-2026-mas-decisao-do-stf-dispara-buscas-e-apreensoes-no-rio/) - O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que passa a isentar do IPVA todos os veículos com mais de 20 anos a partir de janeiro de 2026. A mudança deve aliviar o bolso de milhares de motoristas fluminenses, mas chega no momento mais crítico para financiamentos automotivos desde 2015. No Rio - ['Com tarifaço dos EUA, é inviável continuar exportando', diz empresário do setor de pescados](https://brunoduraooficial.com.br/com-tarifaco-dos-eua-e-inviavel-continuar-exportando-diz-empresario-do-setor-de-pescados/) - Para o advogado tributarista,Para o advogado tributarista, especialista em finanças, o tarifaço exige mais do que uma reação pontual do governo. Segundo ele, a medida imposta pelos EUA demanda uma resposta coordenada entre Estado e setor privado. “O tarifaço imposto pelos EUA não afeta apenas a arrecadação ou a balança comercial. Ele muda a lógica - [Superpensões acima do teto constitucional: 10 mil aposentados e pensionistas do setor público custam R$ 4 bi por ano ao país](https://brunoduraooficial.com.br/superpensoes-acima-do-teto-constitucional-10-mil-aposentados-e-pensionistas-do-setor-publico-custam-r-4-bi-por-ano-ao-pais/) - Um seleto grupo de 10,7 mil funcionários públicos inativos e pensionistas de servidores ganha benefícios em valores acima do limite constitucional, segundo estudo das ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente. O custo total para os cofres públicos com esses benefícios é de R$ 3,98 bilhões ao ano. PIS/Pasep 2026: Calculadora do GLOBO mostra valor a - [Alívio para o MEI: novo edital libera até 70% de desconto em dívidas com o governo](https://brunoduraooficial.com.br/alivio-para-o-mei-novo-edital-libera-ate-70-de-desconto-em-dividas-com-o-governo/) - Saiba como MEIs podem quitar dívidas com o governo com até 70% de desconto e prazos facilitados. Dicas para regularizar sua situação fiscal e reabrir crédito. - [PL 1087: Como o investidor deve se preparar para a nova tributação do IR](https://brunoduraooficial.com.br/pl-1087-como-o-investidor-deve-se-preparar-para-a-nova-tributacao-do-ir/) - Para o advogado tributarista e especialista em finanças Bruno Medeiros Durão, os investidores em renda variável podem cometer mais falhas. “Muitos acreditam que só precisam se preocupar no momento de preencher a declaração anual. Mas quem opera em ações, fundos imobiliários, BDRs e, principalmente, no day trade tem obrigações mensais. O recolhimento do DARF precisa ## Páginas - [Doutor Bruno Durão – Soluções Jurídicas Eficazes](https://brunoduraooficial.com.br/) - Atuação jurídica especializada com Bruno Durão. Atendimento personalizado e soluções eficazes em diversas áreas do direito para garantir segurança e resultados - [LP Video 01 Busca e Apreensão](https://brunoduraooficial.com.br/financiamento-atrasado-seus-direitos-lp01/) - Atrasou o financiamento? Descubra seus direitos e como evitar a busca e apreensão do seu veículo. Saiba como agir. - [obrigado-por-baixar-todos-os-direitos-dos-devedores](https://brunoduraooficial.com.br/obrigado-por-baixar-todos-os-direitos-dos-devedores/) - Conheça Nosso Ebook Todos os Direitos dos devedores. Um guia completo para quem está com parcelas em atraso. Baixe Agora! - [obrigado-por-baixar](https://brunoduraooficial.com.br/obrigado-por-baixar/) - Ebook gratuito Obrigado! 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Fale com um consultor. - [Blog Dr. Durão Conhecimento Jurídico, Artigos e Atualizações](https://brunoduraooficial.com.br/blog/) - Blog de Bruno Durão com artigos jurídicos completos, análises atualizadas e orientações práticas para ajudar você a entender e aplicar o direito no dia a dia. - [Na Mídia](https://brunoduraooficial.com.br/na-midia/) - Dr. Bruno Durão na Mídia Destaques do Doutor Bruno Durão em diversos canais de mídia TH + CIDADE: Receita acelera restituições em 2026 e devolução deve chegar a R$ 32,46 bilhões até julho 13/07/202613/07/2026 Em entrevista ao TH+ Cidade, o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão analisou o impacto da liberação antecipada dos recursos na economia - [Política de Privacidade](https://brunoduraooficial.com.br/politica-de-privacidade/) - Política de Privacidade A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o site Bruno Durão Oficial coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários que acessam o endereço https://brunoduraooficial.com.br/.Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.1. Quem somosO site ## Meus modelos - [Kit padrão](https://brunoduraooficial.com.br/?elementor_library=kit-padrao) ## Na Mídia - [TH+ CIDADE - 75% das PMEs brasileiras usam IA, mas estão perdendo clientes sem perceber](https://brunoduraooficial.com.br/na_midia/th-cidade/) - Para o Bruno Medeiros Durão, advogado tributarista especialista em finanças e Ceo do escritório Bruno Medeiros Durão advocacia, a automação cresce no Brasil, mas experiência do consumidor ainda sofre A adoção da Inteligência Artificial (IA) no atendimento ao cliente já é realidade no Brasil. Dados da Zoox Smart Data (2025) revelam que 75% das pequenas - [TH + CIDADE: Receita acelera restituições em 2026 e devolução deve chegar a R$ 32,46 bilhões até julho](https://brunoduraooficial.com.br/na_midia/receita-acelera-restituicoes-em-2026-e-devolucao-deve-chegar-a-r-3246-bilhoes-ate-julho/) - Em entrevista ao TH+ Cidade, o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão analisou o impacto da liberação antecipada dos recursos na economia e alertou para os cuidados antes de relacionar a medida ao calendário eleitoral A Receita Federal intensificou o pagamento das restituições do Imposto de Renda em 2026. Até 15 de julho, considerando os dois - [TV GLOBO - Rio pode devolver IPVA pago por famílias de autistas; entenda o que diz a lei e como funciona](https://brunoduraooficial.com.br/na_midia/rio-pode-devolver-ipva-pago-por-familias-de-autistas-entenda-o-que-diz-a-lei-e-como-funciona/) - O advogado tributarista Bruno Durão, especialista em Direito do Consumidor e Direito Tributário, explica o que diz a lei no Rio de Janeiro e em quais casos é possível pedir isenção e restituição do imposto Pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade - [Record News - Edição das 19h: Juros abusivos e cobranças irregulares colocam bancos no topo das ações judiciais no Rio](https://brunoduraooficial.com.br/na_midia/post-teste-1/) - Advogado Bruno Medeiros Durão, do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, aponta falhas em contratos de crédito e cobrança como motor do aumento das ações O Estado do Rio de Janeiro voltou a ocupar um papel de destaque no cenário jurídico nacional ao liderar o ranking de partes mais acionadas no Judiciário fluminense, especialmente em - [Band Tv - Bom dia, Favela - Crianças da Cidade de Deus viajam aos EUA para disputar maior campeonato de Jiu-Jitsu infantil](https://brunoduraooficial.com.br/na_midia/band-bom-dia-favela-02-08-dr-bruno/) - Com apoio do advogado Bruno Medeiros Durão, jovens atletas do Instituto TMD House ganham ingressos para a Disney e ajuda de custo para lutar o Pan Kids na Flórida Transformar vidas por meio do esporte. Essa é a missão do Instituto TMD House, projeto social fundado em 2007 por Márcio de Deus na Cidade de - [TH+ Cidade (Dr. Bruno Durão)](https://brunoduraooficial.com.br/na_midia/post-teste-2/) ## Elementor Header & Footer Builder - [Footer](https://brunoduraooficial.com.br/elementor-hf/footer/) - Contato (21) 2018 - 7918 (21) 98203-8118 contato@dapadvocacia.com.br Instagram Linkedin Política de Privacidade Assessoria de Relações Públicas e Imprensa 21 99748-3209 - Leonardo Liberato leonardo.liberato@dapadvocacia.com.br - [header](https://brunoduraooficial.com.br/elementor-hf/275/) - Home Blog Na Mídia Quem sou? Nosso Propósito Números Diferenciais Contato Home Blog Na Mídia Quem sou? 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