Mudança busca simplificar cobrança de impostos e dar mais transparência ao que hoje é pago
A reforma tributária sobre o consumo, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026, promete alterar de forma significativa a relação do brasileiro com preços, serviços e poder de compra. O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um sistema de IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Na prática, a mudança busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções e dar mais transparência ao que hoje é pago pelo consumidor. No entanto, especialistas alertam que o impacto no bolso da população não será uniforme entre setores e classes sociais.
Segundo o advogado tributarista e especialista em finanças Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Advogados Associados, a reforma tende a corrigir ineficiências históricas do sistema, mas exigirá atenção do consumidor nos primeiros anos.
“A reforma tributária muda a lógica da tributação no Brasil. Hoje, o consumidor paga impostos embutidos e muitas vezes cumulativos. Com o IVA, a cobrança se torna mais clara, mas alguns setores essenciais, como serviços, podem sentir aumento de carga no curto prazo”, explica.
Um dos principais efeitos esperados é a redistribuição do peso tributário. Produtos industrializados e cadeias longas de produção podem ter redução de impostos, enquanto serviços, amplamente consumidos pela classe média, como educação, saúde privada e serviços pessoais, podem sofrer reajustes de preços.
“O impacto no consumo será sentido de forma diferente conforme a renda. Famílias de menor poder aquisitivo podem se beneficiar da desoneração de itens básicos, enquanto a classe média pode perceber aumento em serviços recorrentes”, destaca.
Outro ponto central da reforma é o princípio da tributação no destino, que garante que o imposto seja recolhido no local onde ocorre o consumo. A mudança tende a equilibrar preços entre regiões e reduzir a chamada “guerra fiscal”, mas também pode alterar valores finais de produtos vendidos online ou entre estados.
Para o especialista Bruno Durão, a transição até 2033 será determinante para evitar efeitos inflacionários e preservar o consumo das famílias. ”O grande desafio será a fase de convivência entre o sistema antigo e o novo. Se mal administrada, essa transição pode gerar insegurança jurídica, repasses indevidos ao consumidor e aumento temporário de preços”, argumenta.
Apesar dos riscos, a expectativa é que, no médio e longo prazo, a simplificação do sistema traga ganhos de eficiência, reduza custos para empresas e gere um ambiente mais previsível, com reflexos positivos no consumo.
“Uma tributação mais transparente permite que o consumidor saiba exatamente quanto paga de imposto. Isso fortalece a cidadania fiscal e pode, no futuro, estimular um consumo mais consciente e equilibrado”, completa.
Texto: Monitor Mercantil
