Um seleto grupo de 10,7 mil funcionários públicos inativos e pensionistas de servidores ganha benefícios em valores acima do limite constitucional, segundo estudo das ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente.
O custo total para os cofres públicos com esses benefícios é de R$ 3,98 bilhões ao ano.
- PIS/Pasep 2026: Calculadora do GLOBO mostra valor a receber; confira
- Acima do teto: Ministério Público do Rio tem 15 dos 20 maiores supersalários do Brasil
Aposentados e pensionistas desse grupo já têm regras de aposentadoria mais vantajosas do que a maioria dos trabalhadores, que está no sistema do INSS. Isso porque boa parte deles se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo teto de benefício deveria ser de R$ 46,3 mil ao mês, o equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
É uma condição melhor do que a dos beneficiários do INSS, cujo teto de remuneração é de R$ 8.157,41 ao mês.
- Mais essa: Câmara aprova aumento em cargos de confiança do TCU e cria gratificação de até 100% do vencimento
Mesmo assim, por causa das mesmas brechas legais que permitem os supersalários do funcionalismo — como gratificações que se somam ao salário básico —, alguns funcionários inativos e pensionistas de servidores conseguem receber além do limite constitucional. Alguns benefícios chegam, na média, a dez vezes mais do que o teto dos aposentados do INSS.
Os R$ 3,98 bilhões ao ano seriam suficientes para cobrir o custo anual de 34,8 mil aposentadorias no teto do INSS.
Gasto total de R$ 20 bi
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) não comentou os dados. Em ocasiões anteriores, a pasta argumentou ser baixo o total de servidores públicos do Executivo federal recebendo acima do teto — cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de funcionários, entre ativos e inativos.
O estudo das ONGs revelou, no fim do mês passado, que o Brasil é destaque global em salários elevados para funcionários públicos, com um gasto anual de R$ 20 bilhões. Para chegar à cifra, foram analisados subsídios recebidos por 4 milhões de servidores públicos, ativos e inativos, de um total estimado de 11 milhões no país, considerando todas as esferas de governo e poderes.
- Cesta sortida: Correios deram ‘Vale Peru’ de R$ 2,5 mil a carteiros e outros funcionários em 2024. Veja por que bônus natalino foi cortado neste ano
O estudo identificou 53,5 mil funcionários públicos recebendo acima do máximo legal. Nesse grupo, 10,7 mil estavam identificados como inativos, aposentados ou pensionistas.
Segundo o estudo, nos gastos totais com salários e benefícios de servidores acima do teto do STF, incluindo os ativos, o Poder Judiciário “se destaca com a maior contribuição”. Dos 53,5 mil servidores que recebem acima do teto constitucional, 21,1 mil são magistrados.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que o Poder Judiciário tem independência sobre seu orçamento: “a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.
O estudo mostra que os pagamentos acima do limite acontecem por brechas na lei e por mecanismos como as Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs), pagamentos retroativos que corrigem salários de anos anteriores. Outra brecha é a regra de paridade e integralidade, garantidas a servidores que ingressaram no serviço público antes das reformas da Previdência de 2003 e 2019.
Pela norma da paridade e integralidade, ao se aposentar, o servidor segue recebendo o mesmo salário que recebia na ativa, incluindo os “penduricalhos”, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). E os reajustes concedidos aos da ativa são replicados para os inativos.
No caso dos pensionistas, um tipo de benefício que foi identificado pelo estudo com valores acima do teto constitucional são as pensões por morte, pagas a dependentes do servidor público falecido. De forma geral, os beneficiários são cônjuges, companheiros(as), filhos(as) menores de 21 anos ou inválidos.
Três pensões de uma vez
Em regimes específicos de aposentadoria, como o dos militares — em que se concentra a maior parte dos pagamentos acima do teto —, a legislação permite que o benefício seja estendido a filhas e filhos solteiros e maiores de idade, sob certas condições.
Um caso que ilustra pagamentos acima do teto para inativos é o de uma pensionista do Rio que, segundo dados do Portal da Transparência, recebeu mensalmente, de abril a setembro, R$ 71.512,39, após deduções (R$ 82.349,63 de remuneração bruta).
Texto: O GLOBO
